Em Portugal, o grupo parlamentar do PSD dirigiu 12 perguntas ao primeiro-ministro, António Costa, para esclarecer declarações do ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, quer sobre a resolução do Banif, quer sobre o afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC.
No requerimento, que o presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou na terça-feira à noite na Guarda, os deputados sociais-democratas referem que Carlos Costa fez recentemente – no livro “O Governador”, e na apresentação e entrevistas que se seguiram – “afirmações sobre alegadas intromissões políticas do senhor primeiro-ministro, António Costa, no âmbito do afastamento da empresária angolana Isabel dos Santos do banco EuroBIC, bem como na precipitação da resolução do banco Banif”.
Na sequência destas afirmações, que classificou de “falsas e ofensivas”, o primeiro-ministro já anunciou que vai processar o ex-governador.
O Grupo Parlamentar do PSD justifica o conjunto de perguntas que dirige directamente a António Costa por considerar “da maior relevância que se faça um profundo apuramento das interacções entre o primeiro-ministro e do ex-governador”, dizendo ser “do interesse nacional” que o chefe do Governo preste “com a brevidade possível os devidos esclarecimentos”.
Os deputados do PSD colocam quatro perguntas a António Costa “sobre a intervenção no processo de avaliação da idoneidade de Isabel dos Santos para a administração do EuroBIC”.
Em primeiro lugar, se o primeiro-ministro confirma o contacto telefónico com o então governador do banco central “abordando-o quanto a uma eventual decisão do Banco de Portugal sobre a idoneidade da engenheira Isabel dos Santos para efeitos de autorização para o desempenho de funções na Administração do Banco EuroBIC”.
Por outro lado, se nesse contacto “manifestou discordância relativamente a um eventual não reconhecimento da idoneidade” da empresária angolana “por esta ser filha de um Presidente de um país amigo ou por entender ser inoportuno fazê-lo naquele momento”.
“Foi V. Exa. contactado pela engenheira Isabel dos Santos e/ou pelo Dr. Fernando Teles na sequência da reunião que estes tiveram com o Dr. Carlos Costa e na qual foi abordada a avaliação da respectiva idoneidade para efeitos de exercício de funções de administração no Banco EuroBIC?”, perguntam ainda.
Em caso de resposta negativa a esta última pergunta, os deputados do PSD querem saber como teve António Costa conhecimento de que o Banco de Portugal “tinha em curso o processo de avaliação da idoneidade daquelas pessoas e que ponderava seriamente uma decisão de falta de idoneidade e consequente recusa ou revogação de autorização”.
As restantes oito perguntas dirigidas ao primeiro-ministro são sobre o processo de resolução do Banif, também abordado no livro, começando o PSD por questionar se confirma que “contactou as instituições europeias (em especial, a Comissão Europeia e o BCE)”, depois de tomar posse como primeiro-ministro, “para preparar a resolução ou venda em cenário de resolução do Banif”.
“Confirma que, na manhã do dia 14 de Dezembro de 2015, enviou uma comunicação escrita ao Presidente da Comissão Europeia e ao Presidente do Banco Central Europeu em que afirmava que o Banco Banif se encontrava em ‘processo de resolução’ e/ou em ‘fase de pré-resolução’?”, perguntam os sociais-democratas.
Os deputados querem ainda saber se essa comunicação foi articulada com o Banco de Portugal e como explica a referência a “uma fase de pré-resolução” do banco, quando “o que se encontrava em curso naquele momento era o processo de venda, no qual existiam candidatos e propostas, e cuja conclusão teria evitado o cenário de resolução”, com custos muito superiores.
“Como explica que a TVI tenha noticiado, pelas 22:00 da noite anterior ao envio da carta, informação coincidente com o que nela se incluiu como conteúdo e que era, presume-se, apenas do seu conhecimento e do seu Governo?”, inquirem.
A bancada do PSD quer ainda saber se, antes do envio da carta, houve algum contacto de potenciais compradores do Banif com o Governo e se existiram contactos entre o executivo de António Costa e a DG da Comissão Europeia, antes do envio da carta relativamente à venda do Banif.
“Foi V. Exa. informado pelo então ministro das Finanças, Mário Centeno [actual Governador do Banco de Portugal], de que quando ainda decorria o processo de venda e antes de ter sido decidida a resolução, o próprio ministro realizou contactos com o Banco Santander para negociar a venda em contexto de resolução e contactou as autoridades europeias solicitando o apoio e viabilização dessa venda quando o processo competitivo de venda fora de resolução se encontrava em curso?”, questiona, finalmente, o PSD.
Na Guarda, Luís Montenegro justificou a opção de enviar estas perguntas ao primeiro-ministro dizendo que o seu partido não é “daqueles que propõem comissões de inquérito parlamentar à razão de uma semana”, mas sem excluir totalmente esse instrumento no futuro.
“Nós até podemos vir a ter um inquérito parlamentar sobre esta matéria. Não sei. Mas nós, para já, hoje mesmo, estamos a dirigir ao senhor primeiro-ministro perguntas concretas”, afirmou.
O Chega deu entrada no Parlamento esta semana de um projecto de Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para “apurar a eventual ingerência do Primeiro-Ministro na autonomia do Banco de Portugal para proteger a filha do Presidente de Angola”, mas que necessitaria do apoio do PSD para avançar de forma obrigatória já que são precisas 46 assinaturas e a sua bancada só tem 12 deputados.
BAJULAÇÃO SEMPRE A QUEM ESTIVER NO PODER
Em Janeiro deste ano, o programa eleitoral do PSD defendia que África “deve ser cada vez mais uma prioridade para Portugal”. Quanto a Angola, não tenhamos dúvidas. PSD, PS e MPLA são (é claro!) todos fuba do mesmo saco. A bajulação ao regime é uma alargada coligação que também inclui o PCP e já uma importante franja do Bloco de Esquerda.
A prioridade não se deve limitar à “África lusófona”, que compreende os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e com os quais os social-democratas defendiam o aprofundamento das relações técnicas, económicas e sociais, mas “perceber que há espaço para forte cooperação com outros países da região”.
“O PSD propõe que Portugal continue a apostar de forma decidida num papel de relevo na África Ocidental e Golfo da Guiné, mormente através de acções de capacitação. (…) É também preciso assumir a centralidade do Norte de África e Magrebe, dada a proximidade territorial, os recursos energéticos e o potencial de relações comerciais”, lê-se na sua proposta eleitoral.
Destacando a posição de Portugal, o PSD considera(va) que o país “tem de se assumir cada vez mais como um vértice de um triângulo que ligue a Europa, África, América e a Ásia, fazendo uso da sua posição Atlântica”.
“Há, pois, que apostar numa maior e mais capaz presença na Europa, num reforço da Lusofonia e no estreitar de relações com a América (Brasil, América Latina e EUA). Portugal deve assumir-se com um ‘hub’ na circulação de pessoas e bens entre Europa, América, África e Ásia”, porque, sustenta, trata-se de “uma oportunidade estratégica que não pode ser desperdiçada”.
Mas é a Lusofonia que ressalta das propostas dos social-democratas, que caracterizam como “o pilar que assegura a singularidade portuguesa e distingue o país de todos os outros”.
Nesse sentido, o PSD destaca(va) nos “quatro objectivos” que considera dever balizar as relações externas de Portugal, a “criação de uma cidadania da comunidade, que poderá ter como embrião o regime de mobilidade da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]”.
Voltando a referir-se à posição geográfica, o PSD considerava que “a especificidade de Portugal, situado no extremo ocidental da Europa e tendo o Atlântico como segunda fronteira, faz com que a relação transatlântica” seja para o país “mais importante do que para qualquer outro país europeu”.
O PSD pretendia “reforçar os benefícios fiscais relacionados com o investimento e actividade económica que envolva os PALOP e a CPLP, nomeadamente com a criação de um ‘Acordo Multilateral de Fiscalidade’ que transforme Portugal num centro financeiro para os investidores dos países lusófonos, através de um regime especial de isenção nas SGPS [Sociedades Gestoras de Participações Sociais], e nos fundos de investimento, em termos de dividendos, mais-valias, juros, ‘royalties’ e amortização do ‘goodwill’”.
PSD, PS e MPLA são (é claro!) todos fuba do mesmo saco
Rui Rio, então presidente do PSD, considerou no dia 19 de Setembro de 2018 que a visita oficial do primeiro-ministro português António Costa a Angola abriu portas que “no passado recente estiveram fechadas” e enalteceu “o clima favorável” a Portugal que encontrou quando se deslocou ao país.
Ao que tudo indicava, se alguma vez Rui Rio fosse primeiro-ministro, o PSD iria querer bater o recorde de bajulação estabelecido por António Costa. Provavelmente, enaltecendo a separação de poderes em Portugal, o PSD conseguirá o milagre de o Poder Judicial estar de acordo em que todos os processos que possam, eventualmente, envolver altos dignitários do MPLA (só do MPLA, entenda-se) sejam arquivados à nascença ou, até, que seja proibido apresentar queixas contra qualquer cidadão angolano que se identifique com o cartão do MPLA…
“Aquilo que eu previa, e aquilo que eu próprio desejava e procurei também ajudar [na minha visita], é que a visita oficial do primeiro-ministro a Angola corresse bem e abrisse portas que no passado estiveram abertas, mas que no passado recente estiveram fechadas. Eu penso que isso foi conseguido”, resumiu Rui Rio, em declarações aos jornalistas à margem da reunião do Partido Popular Europeu (PPE), em Salzburgo, na Áustria.
Rui Rio lembrou (claro, claro) que teve oportunidade de estar em Angola em Junho de 2018 e que o clima que encontrou foi “favorável a um bom entendimento com Portugal”, tendo, na altura, procurado ajudar para que a visita oficial do primeiro-ministro, António Costa, fosse bem-sucedida.
“Para Portugal é muito bom que esteja virado para a Europa, mas que não esqueça uma frente atlântica que tem 600 anos de história”, referiu.
Nesta matéria, embora agora o líder seja outro, tudo indicia que o actual PSD pensa a mesma coisa. É também por isso que o PSD não gosta do que o Folha 8 escreve sobre esta opção (já antiga, registe-se) de o PSD bajular os donos de Angola. É claro que se, e quando, os angolanos tirarem o Poder ao MPLA (que já lá está há 47 anos), todos vão passar João Lourenço de bestial para besta.
Folha 8 com Lusa
